terça-feira, 3 de junho de 2008

LEI DO CAPACETE

Fique Atento! - CAPACETE


Fiscalização das normas do capacete começa em 01 de junho


São Paulo/SP, 31/05/08 -
Começa dia (01) de junho, a fiscalização dos adesivos refletivos e da certificação de In metro nos capacetes.
Diante disso, afim de evitar prejuízos e sérios aborrecimentos, fique atento:

Além de verificar a existência dos adesivos refletivos em todos os capacetes, a fiscalização verificará a existência do selo holográfico do IN METRO ou etiqueta interna com a NBR 7471 para os capacetes fabricados a partir de 01 de agosto de 2007.

Para efeitos de fiscalização não será verificada a data de validade do capacete, pois segundo o Instituto não existe um consenso em relação ao prazo de validade para esses equipamentos.

Motociclista e garupa:
Pilotar sem capacete, sem afivelar o capacete, com capacete sem viseira ou óculos de proteção e capacete com viseira levantada (mesmo no semáforo).
INFRAÇÃO: Gravíssima finalizada com multa, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH.

OBS: Não é permitido óculos de sol, corretivo ou de segurança (EPI) em substituição ao óculos de proteção aprovado pelo CONTRAN, mas é permitido óculos corretivo ou de sol simultaneamente ao óculos de proteção.

Transitar com capacete sem os adesivos refletivos ou sem o selo holográfico do IN METRO nem a etiqueta interna do NBR 7471 (capacete fabricado a partir de 2007):
INFRAÇÃO: Grave penalizada com multa, cinco pontos da CNH e retenção do veículo para que o condutor possa sanar a irregularidade no local, não sendo possível, o certificado de licenciamento será retido para a regularização da situação, na retirada do certificado de licenciamento o veículo passará por vistoria.

OBS: Viseiras fumes são permitidas somente durante o dia.

Nota: A ABRAM está discutindo a situação dos capacetes importados que são trazidos por motociclistas em viagem ao exterior, além de outros aspectos desta Resolução, mas, enquanto não houver mudança, o que prevalece é a lei em vigor.

REVISTA do ELFOS MOTOCLUBE de São Paulo.

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