Motociclistas Voltam a Pagar Pedágio no Paraná
A Justiça liberou a cobrança da tarifa de pedágio das motos no Paraná. Os motociclistas que passarem pelas praças das concessionárias Ecovia, Caminhos do Paraná, Viapar e Ecocataratas já serão cobrados, informou a assessoria da Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias do Paraná e Santa Catarina (ABCR).
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos do acórdão proferido, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, garantindo as concessionárias o direito de cobrar a tarifa das motos.
Uma lei estadual de dezembro de 2007 determinou o fim da cobrança do pedágio para motos. As empresas entraram na justiça e conseguiram retomar a cobrança no Tribunal de Justiça. A pedido do Departamento de Estradas de Rodagem, DER, do governo do estado, o Tribunal Regional Federal derrubou as liminares e a isenção voltou a valer.
O Supremo acatou os argumentos das concessionárias, de que a mudança prevista na lei paranaense desequilibra o caixa, já que os contratos originais, firmados há 10 anos, não previam qualquer isenção.
Fonte: recebido por e-mail pelo Luiz Bolsoni - Bodes do Asfalto MC
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