Cinco praças do Paraná Motos voltam a passar por pedágios sem pagar tarifa
Os motociclistas que passam por cinco praças de pedágio no Paraná não precisam mais pagar a tarifa desde segunda-feira (22). O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) cassou a liminar que permitia as concessionárias cobrar o pedágio das motos. No dia 12 de dezembro de 2007, o governador Roberto Requião (PMDB) sancionou a lei 15.722/2007 que prevê a isenção de cobrança para as motos e similares.No dia 22 de dezembro, as concessionárias Econorte, Ecovia, Caminhos do Paraná, Rodovia das Cataratas e Viapar conseguiram uma liminar na Justiça Federal para voltar a cobrança. O caso foi julgado em junho deste ano pela 3.ª turma do TRF4 e essa liminar foi suspensa. Somente no dia 13 de setembro o acórdão com a decisão foi publicado.
Apenas a concessionária Rodonorte mantém a cobrança do pedágio para as motos, pois recorreu a Justiça Estadual do Paraná e conseguiu uma liminar no dia 26 de dezembro. A isenção nas outras cinco praças de pedágio paranaenses começou entre sexta-feira (19) e segunda-feira (22).
De acordo com a assessoria do TRF4, a decisão da 3.ª turma suspendeu todo o processo até que a Corte Especial do órgão julgue se a lei estadual do Paraná - que prevê a isenção para as motos - é inconstitucional ou não. A Corte Especial do TRF4 se reúne apenas uma vez por mês, sempre na última quinta-feira de cada mês. Neste dia 25 é difícil que o assunto entre na pauta, pois o processo precisa ser montado ainda.
Concessionárias vão recorrer....
Nenhum comentário:
Postar um comentário